Em julho de 2025, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) completou uma década de existência. O marco legal, também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi celebrado por organizações, escolas e instituições públicas em todo o país como símbolo de luta por direitos, acessibilidade e equidade.
Mas, dez anos depois da sua criação, qual o impacto real da LBI nas escolas, clínicas e na atuação de psicopedagogos e educadores? O que avançou — e o que ainda precisa ser conquistado?
O que é a LBI e por que ela importa?
A LBI foi criada com base na Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e é uma das legislações mais avançadas do mundo em termos de garantia de direitos.
Ela afirma que a inclusão plena não é um favor, mas um direito. Isso significa que toda pessoa com deficiência tem direito a viver em sociedade com dignidade — com acesso à educação, saúde, transporte, lazer, trabalho, moradia e comunicação.
No contexto educacional, isso se traduz em:
- Matrícula obrigatória em escolas regulares sem cobrança adicional;
- Oferecimento de adaptações curriculares, tecnologias assistivas, professores de apoio e recursos especializados;
- Avaliação do desempenho considerando as necessidades e particularidades do estudante;
- Formação continuada para professores e equipes de apoio.
O que mudou nesses 10 anos?
Desde 2015, a LBI tem inspirado políticas públicas que buscam ampliar a inclusão nas escolas e demais ambientes educativos. Em julho de 2025, o Governo Federal destacou em pronunciamento que a lei “contribuiu para quebrar barreiras e combater o capacitismo”.
Programas como o Escola Acessível, o Novo Mais Educação e o recente PDDE Equidade são exemplos de como a LBI influencia investimentos em infraestrutura e formação.
Por outro lado, desafios ainda persistem:
- Falta de formação adequada de professores;
- Escassez de profissionais especializados;
- Barreiras atitudinais e físicas ainda presentes em muitas escolas;
- Casos de exclusão velada, mesmo com a matrícula assegurada.
E para o psicopedagogo e neuropsicopedagogo?
A LBI é um fundamento legal essencial para a atuação clínica e institucional desses profissionais.
Ela respalda práticas como:
- Solicitação de adaptações pedagógicas personalizadas com base em laudos ou pareceres psicopedagógicos;
- Criação de planos de intervenção individualizada com base em diagnósticos de dislexia, TDAH, TEA, entre outros;
- Orientação às famílias e às escolas sobre os direitos da criança e do adolescente com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento;
- Apoio à construção de espaços que respeitam a diversidade de aprendizagem.
Além disso, a LBI fortalece o papel do psicopedagogo como mediador entre a criança, a escola e a família, promovendo não apenas inclusão, mas também permanência e desenvolvimento.
Por que essa data merece reflexão?
Os 10 anos da LBI são mais do que uma comemoração simbólica: são um convite para avaliarmos a distância entre o que a lei garante e o que é efetivamente vivenciado por crianças e adolescentes no cotidiano escolar.
É um momento para os profissionais da educação e da saúde mental infantil se perguntarem:
“As práticas que eu adoto hoje, no consultório ou na escola, promovem uma inclusão real ou apenas formal?”
Conclusão: Inclusão exige ação contínua
A LBI nos lembra que inclusão não é só uma palavra bonita em projetos escolares ou relatórios técnicos — ela precisa ser vivida, garantida e defendida todos os dias, por todos os profissionais da rede de apoio educacional.
Psicopedagogos e neuropsicopedagogos têm um papel-chave nesse processo, como agentes de transformação que ajudam a derrubar barreiras invisíveis — sejam elas físicas, cognitivas ou emocionais.
Referência de apoio
Fonte institucional: Governo Federal – LBI completa 10 anos com ações para ampliar a inclusão e combater o capacitismo
👉 Continue acompanhando nossa série de artigos sobre os acontecimentos de julho de 2025. No próximo post: o novo ciclo do PDDE Equidade e o impacto direto nas escolas mais vulneráveis do Brasil.
