No dia 18 de julho de 2025, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a abertura do segundo ciclo do PDDE Equidade, um programa que visa fortalecer a equidade e a inclusão nas escolas públicas de educação básica. Com investimento de R$ 33,7 milhões, a nova etapa contemplará mais de 3 mil escolas em situação de vulnerabilidade, priorizando contextos sociais e educacionais de maior desafio.
A iniciativa reforça o compromisso do governo com uma educação mais justa, acessível e inclusiva, alinhando-se às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e ao Plano Nacional de Educação.
O que é o PDDE Equidade?
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é uma política pública consolidada, que destina verbas diretamente para as escolas, permitindo que as próprias equipes escolares invistam de forma autônoma em melhorias urgentes.
A modalidade PDDE Equidade, criada recentemente, tem foco específico em promover a equidade de aprendizagem entre grupos historicamente excluídos ou com dificuldades de acesso à educação de qualidade, como:
- Alunos com deficiência;
- Estudantes indígenas;
- Comunidades quilombolas;
- Escolas em territórios de alta vulnerabilidade social;
- Escolas bilíngues de surdos.
O que muda com o novo ciclo?
Com o novo ciclo iniciado em julho, as escolas elegíveis já podem se cadastrar para receber os recursos adicionais. Entre os principais destaques estão:
- Inclusão de todas as escolas indígenas e bilíngues de surdos que ficaram de fora do primeiro ciclo;
- Ampliação de critérios de vulnerabilidade para alcançar ainda mais instituições;
- Liberdade de uso dos recursos com foco em infraestrutura, acessibilidade, materiais pedagógicos adaptados e formação continuada.
A medida permite que escolas com desafios reais e específicos decidam localmente como utilizar os recursos para potencializar o aprendizado de seus estudantes.
Por que isso importa para o psicopedagogo?
A atuação psicopedagógica — tanto nas redes públicas quanto na clínica que atende alunos da rede — está diretamente conectada ao contexto social e educacional dos estudantes.
Com o PDDE Equidade:
- Psicopedagogos escolares podem propor ações e intervenções com mais base orçamentária, como aquisição de jogos pedagógicos, recursos acessíveis, ferramentas de triagem e atendimento especializado;
- As escolas passam a ter mais condições de garantir adaptações e acessos, facilitando o trabalho de todos os profissionais da equipe multidisciplinar;
- A inclusão deixa de ser apenas um conceito para virar estrutura, material e formação efetiva;
- Profissionais que atuam como consultores ou orientadores externos também podem apoiar as escolas na elaboração de planos pedagógicos com foco em equidade e uso consciente desses recursos.
Como acompanhar e colaborar?
Se você é psicopedagogo e atua em contexto institucional, vale a pena:
- Verificar se sua escola está entre as contempladas neste ciclo;
- Propor projetos de intervenção psicopedagógica com foco nos grupos mais vulneráveis;
- Ajudar na definição de prioridades de investimento, baseando-se em diagnósticos pedagógicos concretos;
- Participar de formações e reuniões gestoras que discutam o uso dos recursos.
Se atua em clínica, compreender essas políticas ajuda a contextualizar as dificuldades de aprendizagem dos seus pacientes e, quando possível, articular parcerias com escolas para encaminhamentos e intervenções conjuntas.
Conclusão: Educação com equidade é educação com propósito
O PDDE Equidade mostra que educar com justiça social exige ação concreta e descentralizada. Quando as escolas têm autonomia e apoio financeiro para adaptar suas práticas e estruturas, todos ganham: os alunos aprendem mais, os professores trabalham melhor, e os psicopedagogos atuam com mais impacto e respaldo.
Este novo ciclo é um passo importante para que a equidade saia dos discursos e passe a habitar salas de aula, bibliotecas, salas de recursos, quadras e corredores escolares.
Referência de apoio
Fonte oficial: MEC – PDDE Equidade: novo ciclo contempla escolas vulneráveis com investimento de R$ 33,7 milhões
👉 No próximo artigo da série: veja como uma resolução da ONU, aprovada em julho, reacende o debate global sobre o direito à educação e a situação das meninas no Afeganistão.
