Durante o mês de julho de 2025, mais de 3 mil dirigentes municipais de educação reuniram-se em Salvador (BA) no 20º Fórum Nacional da Undime, e um dos temas centrais foi o atendimento educacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O evento reacendeu os debates sobre educação inclusiva no Brasil, colocando em destaque o Parecer CNE nº 50/2023, que apresenta diretrizes atualizadas para a oferta educacional a estudantes autistas na rede regular de ensino.
Esse parecer vem sendo amplamente debatido por educadores, gestores e profissionais de apoio — incluindo psicopedagogos — por sua proposta de conciliar os aspectos pedagógicos, clínicos e legais da inclusão escolar.
O que diz o Parecer CNE nº 50/2023?
Aprovado no final de 2023 e amplamente discutido ao longo de 2024 e 2025, o parecer estabelece princípios e orientações para:
- Garantir o atendimento educacional especializado (AEE) a alunos com TEA;
- Definir o papel do professor de apoio e da equipe multidisciplinar;
- Estimular a formação continuada de professores com foco em inclusão e neurodiversidade;
- Favorecer a articulação entre escola, saúde e assistência social;
- Reforçar que a escolarização de alunos com TEA deve ocorrer preferencialmente na escola comum, com os devidos apoios pedagógicos e estruturais.
A principal ênfase do parecer é que o foco da intervenção deve ser pedagógico, e não meramente clínico. Ou seja, a escola não substitui o trabalho terapêutico, mas deve se comprometer com práticas de ensino acessíveis, acolhedoras e ajustadas à singularidade do estudante.
E qual o papel do psicopedagogo nesse contexto?
O Parecer nº 50/2023 valoriza uma abordagem interdisciplinar e intersetorial, o que amplia o espaço de atuação para psicopedagogos e neuropsicopedagogos, tanto dentro da escola quanto em parceria com ela.
Veja como o profissional da aprendizagem pode atuar nesse novo cenário:
1. Na construção de estratégias pedagógicas individualizadas
O psicopedagogo pode auxiliar professores e gestores na elaboração de planos de ensino personalizados para estudantes com TEA, respeitando suas formas de comunicação, tempo de resposta, estilo de aprendizagem e desafios sensoriais.
2. Na mediação entre escola, família e rede de apoio
Com seu olhar integrador, esse profissional favorece a comunicação clara entre os atores envolvidos no processo de inclusão, orientando sobre expectativas realistas e caminhos possíveis.
3. Na formação continuada de professores
Psicopedagogos podem contribuir com cursos, oficinas e rodas de conversa dentro das escolas, ajudando os docentes a reconhecer e responder adequadamente aos sinais de TEA em sala de aula.
4. Na avaliação e monitoramento do progresso
A construção de indicadores de aprendizagem e progresso individual — que vão além da nota ou do conteúdo fixo — também pode ser fortalecida com a participação de psicopedagogos.
Por que esse debate é urgente?
Segundo o Censo Escolar, o número de matrículas de estudantes com TEA na rede pública brasileira cresceu mais de 300% nos últimos 6 anos. Porém, esse aumento quantitativo nem sempre vem acompanhado de condições adequadas de inclusão.
Ainda há escolas sem salas de recursos, professores despreparados e famílias que enfrentam resistência e preconceito. O Parecer CNE nº 50/2023 surge como tentativa de padronizar e orientar boas práticas, especialmente diante de interpretações divergentes entre redes municipais e estaduais.
Como psicopedagogos podem se preparar?
- Estudar o conteúdo completo do Parecer CNE nº 50/2023;
- Participar de fóruns, grupos de estudo e eventos sobre educação inclusiva e TEA;
- Atualizar suas estratégias de intervenção e avaliação para contemplar o espectro autista em suas múltiplas formas;
- Estabelecer canais de diálogo com as escolas locais para oferecer suporte técnico e formativo.
Conclusão: Incluir é um ato coletivo — e técnico
A educação inclusiva de verdade exige projeto, formação e articulação. Não basta “aceitar” a matrícula do estudante com TEA — é preciso construir um ambiente de aprendizagem ajustado às suas necessidades, respeitoso e estimulante.
O Parecer CNE nº 50/2023 é uma oportunidade para psicopedagogos fortalecerem seu papel como ponte entre o diagnóstico e a prática pedagógica — transformando inclusão em permanência, aprendizagem e pertencimento.
Referência de apoio
Cobertura jornalística: Undime – Fórum Nacional debate políticas de inclusão e novas diretrizes para TEA
👉 No próximo artigo da série: conheça os dois pilares da tecnologia na educação em julho de 2025 — a exigência de diplomas digitais e os debates sobre uso ético de inteligência artificial na escola.
