IPSY NEWS— MARÇO DE 2026

Fechamento de Fevereiro: O que realmente aconteceu e o que muda na sua prática

Para psicopedagogos, neuropsicopedagogos e coordenadores pedagógicos que precisam de análise, não de manchete.

Fevereiro de 2026 não foi um mês fácil de digerir. Voltamos do recesso com legislação em movimento, dados que incomodam, incidentes que chocaram e uma pergunta que não sai da cabeça de quem trabalha com aprendizagem: a escola está estruturada para receber quem precisa dela?

A resposta honesta, com tudo o que vimos este mês, é: ainda não. Mas há caminhos. Vamos ao que importa.

A REGULAMENTAÇÃO ESTÁ CHEGANDO — E VOCÊ PRECISA ESTAR PRONTO

O Projeto de Lei 116/24 foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados no início de fevereiro. O texto, com relatoria do deputado Dr. Francisco, estabelece que pedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos e licenciados poderão exercer a psicopedagogia desde que tenham especialização lato sensu de 600 horas com estágio supervisionado.

Quem já está no mercado tem uma regra de transição: especialização de pelo menos 360 horas concluída antes da lei ou um ano de atuação comprovada garantem um prazo de cinco anos para adequação.

No Senado, o PL 1.675/2023 do senador Hamilton Mourão recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, com emenda da senadora Damares Alves para incluir fonoaudiólogos no rol de profissionais habilitados — reconhecimento tardio, mas bem-vindo, da conexão entre linguagem e aprendizagem.

O que isso muda na prática agora:

• Se você ainda não tem documentação organizada da sua formação e horas de atuação, comece hoje. Não depois.
• Se você supervisiona estagiários ou atende em equipe com professores e fonoaudiólogos, registre isso. Esse histórico vai valer.
• Se você atua em clínica ou escola sem especialização formalizada, o prazo de transição existe — mas cinco anos passam rápido.

A neuropsicopedagogia, por sua vez, fez um movimento estratégico importante: a SBNPp emitiu nota em fevereiro esclarecendo que o PL 1.850/2023 trata da obrigatoriedade de contratação desses profissionais pelas escolas — e não da regulamentação da carreira, que tramita separadamente. Essa distinção importa. Ser chamado pela escola e ter sua profissão reconhecida são coisas diferentes. A SBNPp está acertando ao não deixar as duas pautas se confundirem.

INCLUSÃO: A LEI AVANÇA, A ESTRUTURA NÃO ACOMPANHA

Dois movimentos simultâneos em fevereiro mostram a contradição que todo psicopedagogo institucional conhece bem.

O que avançou no papel: Em 6 de fevereiro, o PL 1.430/25 voltou à pauta propondo formação permanente obrigatória de educadores com foco em TEA e inclusão, com alterações na LDB. Em 7 de fevereiro, São Paulo sancionou a Lei 18.398/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para alunos com TEA na rede pública estadual — uma medida concreta de acomodação sensorial que outras redes deveriam observar.

O que o mês mostrou na prática: No dia 25 de fevereiro, reportagens em São Paulo escancararam o que famílias e profissionais já sabem: faltam professores de apoio, faltam acompanhantes terapêuticos, falta estrutura para incluir de verdade. No dia 27, o Jornal da Band ouviu famílias atípicas que descrevem o cotidiano escolar como uma luta permanente por um lugar que foi prometido por lei, mas nunca entregue de fato.

Isso não é novidade. O que é novidade é a pressão pública crescendo — e com ela, a demanda por profissionais que consigam traduzir necessidade em plano executável.

O que fazer com isso:

• Quando a escola diz “não temos suporte”, o psicopedagogo não pode aceitar como resposta final. Construa um plano de suporte pedagógico mínimo viável — com o que a escola tem, não com o que ela deveria ter.
• Documente tudo. Reuniões com coordenação, orientações à família, adaptações sugeridas. Isso protege o aluno, protege você e cria evidência para quem precisar acionar o conselho escolar ou instâncias superiores.
• Sobre a Lei 18.398/26 (protetores auriculares): se você trabalha em SP, esse é um argumento concreto para incluir acomodações sensoriais no relatório e pedir que a escola providencie. Não é favor — é lei.

SUPERDOTAÇÃO: O QUE O SENADO DISCUTIU E O QUE A ESCOLA AINDA IGNORA

Em 23 e 26 de fevereiro, o Senado Federal realizou debate e audiência pública sobre altas habilidades e superdotação. Os números apresentados são um choque: apenas 2% dos alunos da educação especial são identificados como superdotados no Brasil — cerca de 43,9 mil estudantes. E 2,9 mil municípios brasileiros não têm um único aluno identificado nessa categoria.

Carlos Eduardo Fonseca, da Mensa Brasil, apontou o que profissionais da área já sabem: o modelo de identificação é engessado, focado em criatividade e desempenho acadêmico convencional, e exclui sistematicamente alunos de baixa renda e aqueles com sobreposição de transtornos mentais — os chamados “twice exceptional“.

O MEC lançou no mesmo dia o “Guia para Avaliação sob a Perspectiva Inclusiva”, orientando práticas avaliativas que considerem as especificidades de cada estudante.

O que isso significa para quem avalia:

• Se o seu protocolo de triagem começa e termina com desempenho acadêmico, ele está incompleto. Criança superdotada que vem de família vulnerável frequentemente não performa — ela se desengaja, se cala ou se comporta de forma que parece problema de conduta.
• A audiência do Senado abriu caminho para que escolas cobrem avaliações multiprofissionais. Isso pode — e deve — chegar até você na forma de encaminhamentos. Esteja preparado para fazer triagem sem “colocar rótulo”, com instrumentos robustos e registro de evidências.
• O dado de que 50% dos alunos da educação especial têm autismo e apenas 2% têm altas habilidades identificadas não significa que autismo é mais prevalente que superdotação. Significa que a superdotação está invisível. Isso é falha de sistema, não de realidade clínica.

DADOS OFICIAIS QUE MUDAM O CONTEXTO DE INTERVENÇÃO

Censo Escolar 2025 (INEP, 26 de fevereiro): Os resultados confirmaram crescimento das matrículas em tempo integral e redução da distorção idade-série. São boas notícias — com um porém: tempo integral muda tudo na lógica de intervenção. Criança que fica 9 ou 10 horas na escola tem outro padrão de cansaço, atenção e regulação emocional. Se você ainda está usando protocolos e rotinas pensadas para turno de quatro horas, reveja.

A 2ª etapa do Censo Escolar 2025 também teve sua coleta iniciada em 20 de fevereiro (via UNDIME), com foco em fluxo escolar: aprovação, reprovação, abandono. Esses dados vão ser publicados. Quando saírem, a pressão sobre escolas vai aumentar — e com ela, a demanda por intervenção justificada tecnicamente.

Conectividade (Nota Técnica Fundação Telefônica Vivo, 27 de fevereiro): 94,5% das escolas públicas já declaram ter internet. O alerta da nota técnica é preciso: ter internet não é ter internet adequada para uso pedagógico. Para quem usa recursos digitais em intervenção — plataformas de leitura, jogos cognitivos, vídeos de instrução — isso importa. Tenha sempre um plano B offline estruturado. Não como improviso, como rotina.

ALFABETIZAÇÃO NO CENTRO — DE NOVO, E COM COBRANÇA

Duas portarias do MEC em fevereiro reforçam que alfabetização é prioridade com cobrança institucional crescente:

• Portaria MEC nº 135/2026 (9 de fevereiro): designa a comissão gestora do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
• Portaria SEB/MEC nº 10/2026 (19 de fevereiro): altera anexos operacionais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Isso significa que redes e escolas vão ser cobradas por metas de alfabetização com evidências documentadas. Psicopedagogos que atuam em parceria com escolas precisam entender que “a criança melhorou” não é mais argumento suficiente para relatório ou reunião de equipe. A escola precisa de rubricas, checklists, evolução com marcadores claros.

Se você ainda não tem um protocolo próprio de acompanhamento de alfabetização com registros datados e progressivos, este é o momento de construir.

QUANDO A ESCOLA VIRA CENA DE CRISE — E O QUE FAZER DEPOIS

Fevereiro trouxe incidentes que não podem ser tratados apenas como notícia. Eles chegam até nós na forma de crianças traumatizadas, professores abalados e famílias sem saber a quem recorrer.

O que aconteceu:

• 11/02 — Feira de Santana/BA: Professor e cuidador foi preso suspeito de abuso sexual contra uma aluna de 7 anos em escola municipal. A Secretaria Municipal confirmou o caso.
• 24/02 — Campos do Jordão/SP: Uma aluna de 11 anos faleceu após parada cardiorrespiratória durante aula de educação física. O caso está sob apuração.
• 25/02 — Tanabi/SP: Adolescente foi agredido por grupo de alunos dentro de escola estadual. O vídeo do episódio circulou amplamente.
• 24/02 — Imperatriz/MA: Uma mãe de criança autista agrediu fisicamente a diretora, uma professora e duas funcionárias em escola municipal, motivada pela falta de cuidadora para o filho.
• 26/02 — São José de Ribamar/MA: Um ataque a tiros dentro de escola resultou na morte de um jovem e no ferimento do pai. Uma professora da unidade faleceu de infarto ao saber do ocorrido.

Esses episódios têm em comum algo que precisa ser dito claramente: a escola não está preparada para o pós-crise. Não há protocolo. Não há suporte emocional estruturado para a comunidade escolar. Não há treinamento para o que fazer nas 48 horas seguintes a um evento traumático.

O que o psicopedagogo pode e deve fazer:

• Ter em mãos um roteiro de acolhimento pós-crise — não para diagnósticar, mas para acolher, nomear emoções e monitorar sinais de impacto na aprendizagem.
• Nos casos de suspeita de violência sexual, o papel do profissional é registrar o que foi observado, encaminhar ao Conselho Tutelar e não conduzir escuta investigativa. Isso não é omissão — é proteção da criança e do processo.
• Nos episódios de bullying, a intervenção não é só com a vítima. É com a turma, com os agressores e com os professores que estavam presentes. A neutralidade passiva também é uma resposta — e uma resposta inadequada.

A SAÚDE DE QUEM ENSINA TAMBÉM É PAUTA

Em São Paulo, fevereiro confirmou algo que quem trabalha em escola particular e pública já percebia há meses: aproximadamente 42 mil professores foram afastados por transtornos mentais e comportamentais. O gatilho? Sistemas de metas agressivas, cobrança constante por resultados em avaliações padronizadas e a sensação permanente de ameaça de demissão.

Um professor adoecido não consegue fazer inclusão. Não consegue fazer vínculo. Não consegue sustentar o ritmo de uma criança com dificuldade de aprendizagem.

O psicopedagogo institucional que ignora a saúde da equipe docente está resolvendo metade do problema. Mediação, escuta ativa e suporte à gestão fazem parte do escopo — mesmo quando o contrato não diz isso com essas palavras.

O QUE CELEBRAR — SIM, EXISTE

Fevereiro também teve boas histórias. O Prêmio Educador Transformador 2026 (Sebrae, Bett Brasil e Instituto Significare) anunciou vencedores estaduais com projetos que merecem atenção:

• Tocantins: o projeto “Alpha Team”, do professor Helttoney Silva, desenvolveu uma plataforma digital voltada a crianças neurodivergentes.
• Pernambuco: Maria Aparecida Soares foi premiada pelo projeto “A escola que (não) me vê”, que deu protagonismo a estudantes com deficiência visual por meio do Sistema Braille.

Esses projetos mostram que a inovação que funciona parte de quem conhece o aluno, não de quem tem o maior orçamento. Tecnologia assistiva, metodologia ativa e escuta real continuam sendo os ingredientes que transformam.

A ABPp-SP realizou em 23 de fevereiro o 1º Encontro Online de 2026, abrindo a gestão 2026-2028 com o tema “O Fazer Psicopedagógico — um modo singular de compreender e intervir na aprendizagem”. Um sinal positivo de que a identidade profissional está sendo afirmada, não diluída.

AGENDA: O QUE VEM POR AÍ

Eventos com inscrições abertas ou anunciados em fevereiro:

PARA FECHAR

Fevereiro de 2026 foi um mês de contradições visíveis. A legislação avança. A realidade escolar ancora. Crianças continuam chegando para nós com histórias que as escolas não souberam — ou não puderam — segurar.

O nosso trabalho não é esperar que o sistema funcione. É operar dentro das suas fissuras com competência técnica, documentação séria e capacidade de dizer, com clareza, o que o aluno precisa e por quê.

Isso é psicopedagogia. Isso é neuropsicopedagogia.

Até o próximo mês.