Relatório de Atualização Mensal iPsy— Agosto de 2025

Panorama Legislativo e Profissional: Desafios e Avanços na Regulamentação

O Revés no PL 116/24 e a Nota de Repúdio do SINDPSICOPP-BR

O processo de regulamentação da profissão de psicopedagogo enfrentou um revés significativo em agosto. No dia 7, o Sindicato Nacional dos Psicopedagogos do Brasil (SINDPSICOPP-BR) emitiu uma contundente “Nota de Repúdio” direcionada à Câmara dos Deputados Federais. O motivo da indignação foi um acordo firmado entre os deputados no dia 6 de agosto que resultou na suspensão das votações nas comissões, incluindo a tão aguardada votação do Projeto de Lei 116/24 (PL 116/24).  

A nota do sindicato expressou a “profunda indignação e repúdio” da categoria, destacando o desrespeito à mobilização de psicopedagogos de diversas regiões do país que se deslocaram a Brasília com a expectativa de um passo decisivo para o reconhecimento da profissão. Essa decisão política foi classificada como um “descaso institucional” que frustrou expectativas e adiou, mais uma vez, um debate fundamental para a educação e a saúde no Brasil. O comunicado do sindicato reforçou que a classe continuará mobilizada e vigilante até que a profissão seja, de fato, reconhecida e regulamentada por lei. Este evento sublinha a complexidade do processo legislativo e a necessidade de a categoria aprofundar sua atuação política para além da mobilização pública, complementando-a com uma estratégia institucional mais robusta.  

O PL 3.653/2025: A Regulamentação em Pauta para a Neuropsicopedagogia

Enquanto o PL da Psicopedagogia encontrava obstáculos, uma nova frente de regulamentação ganhou destaque. O Projeto de Lei nº 3.653/2025, de autoria da Deputada Daniela Reinehr, foi apresentado com o objetivo de regulamentar a profissão de Neuropsicopedagogo em todo o território nacional. O projeto é notável por seu detalhamento técnico, definindo a profissão com base em uma formação de pós-graduação em nível de especialização, com cargas horárias mínimas específicas para as atuações clínica e institucional.  

As atribuições propostas para o Neuropsicopedagogo Clínico incluem a avaliação e intervenção em dificuldades de aprendizagem, transtornos e altas habilidades, a elaboração de relatórios e o encaminhamento a outros profissionais. Por sua vez, o  

Neuropsicopedagogo Institucional teria como foco a observação e a criação de estratégias para o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem em ambientes coletivos. A proposta também estabelece que ambos os campos de atuação (com base nas CBOs 2394-40 e 2394-45) têm suas raízes nas neurociências aplicadas à educação, com interfaces da pedagogia e da psicologia cognitiva. O projeto também propõe o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional do Neuropsicopedagogo. A existência deste projeto de lei, ao mesmo tempo que o PL 116/24 está paralisado, indica uma possível e estratégica divergência, onde a Neuropsicopedagogia busca um caminho próprio para o reconhecimento formal.  

Políticas Públicas de Educação: O Contexto Governamental

Apesar dos desafios específicos de regulamentação, o governo federal avançou em políticas públicas que indiretamente impactam o campo da psicopedagogia e neuropsicopedagogia. Em 29 de agosto, o Presidente da República assinou o Decreto nº 12.603/2025, que institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT). Essa política busca uma formação integral e a articulação com o mercado de trabalho, o que pode abrir novas frentes de atuação para profissionais especializados em aprendizagem. O decreto também cria o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept) para avaliar a qualidade das instituições e cursos.  

Adicionalmente, o Decreto nº 12.391/2025, de fevereiro, estabeleceu o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Essas iniciativas, juntamente com portarias municipais que fortalecem a Política Paulistana de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva , criam um ecossistema que reforça a necessidade e a importância do trabalho do psicopedagogo e neuropsicopedagogo. A atuação desses profissionais é crucial para auxiliar na recomposição das aprendizagens e para garantir a equidade e a inclusão que são os pilares dessas novas políticas.  

Pesquisas & Evidências (agosto/25)

Saúde Mental na Educação: O Ponto de Convergência

A saúde mental dos profissionais da educação e a rede de apoio familiar se destacaram como temas interligados à aprendizagem. Uma pesquisa australiana divulgada em agosto revelou que 9 em cada 10 professores daquele país enfrentam estresse severo, e quase 70% consideram sua carga de trabalho incontrolável. As taxas de depressão, ansiedade e estresse entre os docentes são de três a quatro vezes maiores do que na população em geral. Este quadro dramático ressalta a importância de a psicopedagogia institucional atuar não apenas no apoio direto aos alunos, mas também na promoção de um ambiente escolar que seja psicologicamente saudável para todos os seus membros.  

Em paralelo, a campanha “Agosto Dourado” da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) reforçou a importância de uma rede de apoio “sólida e sustentável” para a amamentação. A campanha enfatizou o papel da família, da presença paterna e dos direitos trabalhistas na proteção à maternidade. Embora o foco seja a pediatria, a mensagem tem uma ressonância direta com a psicopedagogia, reforçando que o desenvolvimento integral de uma criança — incluindo o cognitivo e o socioemocional — está intrinsecamente ligado à saúde e ao bem-estar de seu ambiente familiar.

Eventos & agenda (o que aconteceu e o que vem aí)

Destaques dos Eventos de Agosto no Brasil

O mês de agosto foi marcado por eventos importantes promovidos pela Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPp). A seção de São Paulo da ABPp realizou o segundo dia do GEon, um grupo de estudos online com foco na “Atuação Psicopedagógica com o público idoso”, em 19 de agosto. Essa iniciativa reforça a tendência de a profissão expandir seu olhar para além da infância e adolescência, abordando a aprendizagem ao longo da vida. A seção de Pernambuco da ABPp realizou um workshop presencial em 23 de agosto, um evento aberto a todos os interessados. A Associação também divulgou um comunicado sobre um “golpe identificado”, alertando associados sobre e-mails falsos de cobrança.  

A Próxima Agenda: Planejando Setembro e Além

A agenda de eventos para os próximos meses demonstra uma clara convergência de interesses da comunidade profissional com as tendências científicas e tecnológicas. Em setembro, a UNIP sediará o 4º Simpósio “Diálogos entre Neurociência, Aprendizagem e Educação”, com palestras sobre superdotação, disfunções executivas e a integração de IA na educação. A temática do autismo, com sua nova compreensão em subtipos, também domina a pauta. O Congresso de Psicopedagogia do Sindicato, que será realizado em Salvador, escolheu o autismo como tema central para 2025.

A Tabela 3 resume os próximos eventos importantes para a agenda profissional.

Noticias Nacionais

Brasil conquista 4 medalhas na Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica (Índia).
Equipe do ensino médio trouxe ouro, 2 pratas e 1 bronze, além de menção honrosa e 2 troféus. Ótimo insumo para projetos de olimpíadas científicas na escola. Leia mais sobre >>>>

Prêmio MEC da Educação Brasileira (11/08).

Governo reconheceu 116 premiados (alunos, escolas e redes) com troféus, medalhas e recursos de R$ 100 mil a R$ 500 mil para ações em infraestrutura e qualidade. Mostra boas práticas e dá ideias replicáveis. Leia mais sobre o Prêmio MEC >>>>

Escola do Meio Ambiente, em São José/SC, vence prêmio nacional de Educação Ambiental (26/08).

Projeto com 25 anos de atuação levou a categoria de Educação Ambiental Formal na CIEDUCA (RS). Inspiração para currículo e projetos comunitários. Leia mais >>>>

Ameaças a escolas esvaziam aulas em Novo Hamburgo/RS (08 e 11/08).
Município suspendeu aulas por prevenção; rede estadual manteve funcionamento, mas com baixa adesão. Retomada ocorreu 12/08 com reforço policial. Case para revisar protocolos de comunicação, acolhimento e segurança. Leia Mais >>>>

Diretrizes nacionais para Educação em Tempo Integral (04/08).
CNE/Câmara de Educação Básica publicou a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, orientando redes públicas e privadas na implantação/avaliação com foco em equidade. Leia Mais sobre >>>>

Noticias Internacionais

Tiroteio em escola católica de Minneapolis (EUA), 27/08.
2 crianças mortas e vários feridos durante missa de início do ano letivo. O episódio reabriu debates sobre segurança escolar; o Papa manifestou pesar e pediu fim da “pandemia das armas”. Leia mais >>>>

Índia (Maharashtra): governo publica cronograma mensal de tarefas escolares.
Documento amplia controle de rotinas; professores temem sobrecarga e perda de tempo pedagógico — debate útil para gestão escolar. Leia Mais >>>

EUA (Miami): professora viraliza com “NFeLementary”, um “draft da NFL” para engajar 3º ano.
Programa de cultura esportiva ligado a dados, escrita e geografia já alcança milhares de alunos e centenas de docentes. Ideia replicável com esportes locais. Leia mais sobre >>>

Mensagem pronta para as famílias (copiar/colar/WhatsApp)

Olá! Em outubro a escola participará do SAEB 2025 (avaliação nacional da educação básica). Entre setembro e novembro, estudantes e educadores respondem questionários que ajudam a melhorar a escola. Famílias do 2º ano também responderão um breve questionário sobre o cotidiano da criança. Contamos com você! Se tiver dúvidas ou precisar de adaptação (tempo extra, leitor, etc.), fale com a coordenação. Obrigado por caminhar com a gente.

Referências-chave (para guardar)

MEC (25/ago): edital Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (inscrições 15–30/set). Serviços e Informações do Brasil

Inep (08/ago): inovações nos questionários do SAEB (cadastro até 20/out; questionários set–nov; questionário da família no 2º ano). Serviços e Informações do Brasil

Inep – Live/FAQ: cronograma com aplicação 20–31/out. Serviços e Informações do Brasil+1

Portaria 435/2025: diretrizes do “novo SAEB” e acessibilidade. Serviços e Informações do BrasilScribd

Lei SP 18.182/2025: garantias sensoriais/alimentares no ambiente escolar. JusBrasil

Neurofeedback (Sci Rep, 01/ago): meta-análise em TDAH — efeitos pequenos. science.org

Genética da leitura (npj SoL, 19/ago): mediação por precursores.

Consenso em dislexia (Delphi, 2025): avaliação hipótese-dirigida. PMC

Microsoft EDU (19/ago): novidades BTS 2025 (Reading Coach/Copilot). TECHCOMMUNITY.MICROSOFT.COM

Google (06/ago): AI Pro gratuito p/ estudantes + Guided Learning. blog.google