Ferramenta gratuita
Contrato de Prestação de Serviços para Psicopedagogo
Preencha os dados do atendimento e monte um contrato profissional, com as cláusulas que a sua prática precisa — pronto para imprimir e assinar em duas vias.
Este é um modelo base, gerado automaticamente no seu próprio navegador — nenhum dado é enviado ou armazenado em servidor. Ele não é um parecer jurídico. Leia com atenção, revise e adapte à sua realidade antes de usar. Em contratos de valor elevado, cláusulas de multa/rescisão ou situações atípicas, consulte um(a) advogado(a).
Preencha o que tiver — os campos em branco ficam como linha para completar à mão. Nada é enviado para servidor: o documento é montado aqui no seu navegador.
Por que ter um contrato desde a primeira sessão
O contrato não é burocracia — é o que alinha, por escrito, o que muitas vezes fica só no combinado verbal: valor, frequência, política de faltas, reajuste e como o vínculo termina. É ele que evita o desgaste na hora de cobrar uma falta ou reajustar o valor.
Este modelo já traz os pontos que costumam faltar: a cláusula de obrigação de meio (você não promete nota nem resultado), o sigilo e a LGPD para dados sensíveis de uma criança, e o limite do escopo — psicopedagogia não emite diagnóstico médico.
Ele é um modelo base: revise e adapte à sua realidade. Em valores altos ou cláusulas de multa/rescisão específicas, vale a leitura de um(a) advogado(a). Nada do que você digita sai do seu navegador.
Em resumo
- O que é
- Um gerador de contrato de prestação de serviços psicopedagógicos: você preenche os dados em 7 passos e sai um contrato com 11 cláusulas, pronto para imprimir e assinar.
- O que ele traz
- Objeto do serviço, obrigação de meio (sem promessa de resultado), sessões e vigência, valor e pagamento, política de faltas, reajuste, sigilo e LGPD, obrigações das partes, rescisão e foro.
- Quanto custa
- Nada. É montado no seu navegador; nada do que você digita é enviado a servidor.
- O que ele não é
- Não é parecer jurídico: é um modelo base para revisar e adaptar. Em valores altos ou cláusulas específicas, vale a leitura de um(a) advogado(a).
Como usar
- 1Dados do profissional (psicopedagogo(a)). Campos: Nome completo do(a) psicopedagogo(a); Formação / titulação; CPF; Registro / associação profissional (se houver); Endereço profissional; Telefone / e-mail de contato.
- 2Contratante e atendido(a). Campos: Nome do contratante (responsável legal, se o atendido for menor); CPF do contratante; Endereço do contratante; Telefone / e-mail do contratante; Nome do(a) atendido(a); Data de nascimento do(a) atendido(a); Vínculo do contratante com o(a) atendido(a).
- 3Objeto e modalidade do serviço. Campos: Tipo de serviço; Descrição e objetivos gerais do trabalho; Modalidade de atendimento.
- 4Sessões, local e vigência. Campos: Frequência das sessões; Duração de cada sessão; Local de atendimento (presencial) ou plataforma (online); Dia(s) e horário(s) combinados; Vigência do contrato; Prazo/duração (preencha apenas se for prazo determinado).
- 5Valores e forma de pagamento. Campos: Forma de cobrança; Valor por sessão (R$); Valor mensal (R$) — se a cobrança for mensal; Forma de pagamento; Dia de vencimento (cobrança mensal); Multa / juros por atraso.
- 6Políticas e reajuste. Campos: Antecedência mínima para cancelar/remarcar; Índice e periodicidade de reajuste; Aviso prévio para rescisão.
- 7Foro, local e assinatura. Campos: Foro (comarca) para dirimir dúvidas; Cidade e data.
As cláusulas do contrato
- CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
- CLÁUSULA 2ª – DA NATUREZA DOS SERVIÇOS E DOS RESULTADOS
- CLÁUSULA 3ª – DAS SESSÕES, DO LOCAL E DA VIGÊNCIA
- CLÁUSULA 4ª – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA 5ª – DA POLÍTICA DE FALTAS, ATRASOS E REMARCAÇÕES
- CLÁUSULA 6ª – DO REAJUSTE
- CLÁUSULA 7ª – DO SIGILO PROFISSIONAL E DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
- CLÁUSULA 8ª – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
- CLÁUSULA 9ª – DA VIGÊNCIA E DA RESCISÃO
- CLÁUSULA 10 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
- CLÁUSULA 11 – DO FORO
Notas legais que acompanham o modelo
- A Lei nº 15.519, de 22 de setembro de 2026, regulamentou a atividade de psicopedagogia (atribuições, dever de sigilo e continuidade de quem já atuava), mas não criou conselho profissional nem registro obrigatório; o vínculo aqui é um contrato civil de prestação de serviços (Código Civil, arts. 593 a 609). O número de associado(a) da ABPp é facultativo e não substitui nenhuma exigência legal — por isso o campo de registro é opcional.
- Quando o atendido é criança, adolescente ou pessoa incapaz, quem contrata, autoriza e assina é o responsável legal. Preencha o vínculo (mãe, pai, tutor(a) etc.). Se o próprio atendido é adulto e contrata para si, deixe o vínculo em branco.
- LGPD (Lei 13.709/2018): informações de saúde e de aprendizagem são dados pessoais sensíveis (art. 11). Colete apenas o necessário, com finalidade definida, base legal e guarda segura, e informe por quanto tempo guarda os registros. A cláusula de dados prevê consentimento e finalidade, mas revise-a conforme sua prática.
- Sigilo profissional: siga o Código de Ética da ABPp. O sigilo comporta exceções legais (risco à vida ou integridade, determinação judicial, proteção de crianças e adolescentes) — o modelo já traz esse ponto.
- Não prometa cura, resultados garantidos, notas, desempenho escolar ou prazos de melhora: a psicopedagogia é obrigação de meio, não de resultado. O modelo deixa isso explícito e você deve manter esse cuidado na fala e no material de divulgação.
- O(a) psicopedagogo(a) não emite diagnóstico médico/clínico: realiza avaliação psicopedagógica e encaminha a outras áreas (médica, psicológica, fonoaudiológica, neuropsicológica) quando indicado. Evite redações que sugiram diagnóstico ou tratamento fora do seu escopo.
- Emissão de recibo, nota e questões tributárias (ISS, Imposto de Renda, autônomo x pessoa jurídica) têm regras próprias — confirme com um(a) contador(a).
- Se houver relação de consumo, aplicam-se também as regras do Código de Defesa do Consumidor (inclusive quanto a cláusulas abusivas e foro). Adeque o foro e as políticas de cancelamento a essa realidade.
- Guarde uma via assinada por cada parte e mantenha os dados do contrato e do atendimento em ambiente seguro e de acesso restrito.
Perguntas frequentes
Tem modelo de contrato de psicopedagogia grátis?
Sim. O gerador monta um contrato de prestação de serviços com 11 cláusulas a partir dos seus dados, no próprio navegador, pronto para imprimir e assinar em duas vias.
O que não pode faltar no contrato de psicopedagogia?
Objeto e modalidade, a cláusula de obrigação de meio (não se promete nota nem resultado), sessões e vigência, valor e forma de pagamento, política de faltas e remarcações, sigilo e LGPD, rescisão e foro.
Preciso de advogado para usar o contrato?
O modelo é uma base, não um parecer jurídico. Revise e adapte à sua realidade; em contratos de valor elevado, multa, rescisão ou situações atípicas, consulte um(a) advogado(a).