Esta página acumula — não vira post novo a cada mês. Entra aqui só o que altera o que você faz na segunda-feira: instrumento que entrou ou saiu do SATEPSI, parecer do CFP, mudança na legislação de inclusão, nova edição de teste. Notícia que não muda a prática não entra.
O que muda: O Teste de Desempenho Escolar aparece expressamente na lista de instrumentos não privativos publicada pelo Conselho Federal de Psicologia. Na prática: psicopedagogo pode aplicar sem restrição, e isso agora tem respaldo documental — não é só interpretação. Vale citar a fonte quando a escola ou a família questionar.
O que muda: A base completa do SATEPSI é consultável e tem busca por nome. Antes de investir num kit caro, dá para verificar em um minuto se o instrumento é privativo do psicólogo. Checamos os que aparecem no site: TDE-II, CONFIAS, IAR, EOCA e IDADI não constam na base — nenhum deles é privativo.
O que muda: O PL 116/24 passou pela Comissão de Educação, pela de Saúde e pela CCJ, e o prazo de recurso encerrou em 8 de julho sem recurso. Como a tramitação é conclusiva, não precisa de votação no Plenário: o próximo passo é a redação final e a remessa ao Senado. A profissão continua não regulamentada — nenhum dos dois projetos virou lei. O que muda para você é uma coisa só, e é agora: os dois textos definem por qual porta cada profissional entra, e todas as portas dependem de comprovação. Reúna e guarde o histórico com a carga horária da sua pós e a comprovação do seu tempo de atuação. O texto da Câmara aceita pós de 600 horas para pedagogia, psicologia, fonoaudiologia e licenciaturas; aceita qualquer graduação com pós de 360 horas concluída antes da publicação; e dá cinco anos para quem já atua se titular.
O que muda: O ponto prático é o oposto do que a manchete sugere. A Lei nº 15.100/2025 não é proibição absoluta: o artigo 3º garante o uso do aparelho, dentro e fora da sala, para garantir acessibilidade e inclusão, atender condições de saúde e assegurar direitos fundamentais. Isso cobre a criança que usa o celular como tecnologia assistiva, CAA, leitor de tela, monitor de glicemia ou apoio de regulação. Só que a pesquisa nacional do primeiro ano mostrou que apenas 40% das escolas permitem esse uso todos ou quase todos os dias. Ou seja: em seis de cada dez escolas, a exceção precisa ser formalizada por escrito — no relatório de avaliação, no PEI e no regimento interno, citando o artigo 3º. Não assuma que a escola já aplica.
O que muda: Aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais e remetido à Câmara em 15 de abril. Em junho foi apresentado requerimento de urgência. O texto do Senado declara livre o exercício da psicopedagogia e não cria conselho profissional — ou seja, mesmo se virar lei, não haverá número de registro para exibir. Ele é mais restritivo que o da Câmara: exige pós de no mínimo 600 horas, e a porta para quem já atua sem pós exige comprovar pelo menos um ano de atuação até a data de publicação da lei. Comprovação que se constrói agora, não depois.
O que muda: A Lei nº 15.388/2026 aprovou o Plano Nacional de Educação do decênio 2026-2036: 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. O que interessa aqui é o Objetivo 10, de Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos — não o 9, que trata de educação indígena, do campo e quilombola. Duas datas para agendar: 2031, prazo para 80% de cobertura de AEE com salas de recursos multifuncionais, e 2033, para o investimento chegar a 7,5% do PIB. Na prática, Estados e Municípios têm de alinhar seus planos decenais ao novo PNE — e é ao plano municipal que você recorre quando precisa exigir sala de recursos, AEE ou profissional de apoio na rede onde atende. Uma ressalva honesta: percentual do PIB é meta, não dinheiro em caixa. O PNE anterior fixou 10% até 2024 e o país ficou perto de 5,5%.
O que muda: Agora existe documento oficial do MEC para citar quando a escola quiser adotar uma plataforma com IA. Dois princípios servem de argumento imediato. O princípio 6, de proteção de dados e não-vigilância, diz expressamente que reconhecimento facial, detecção de emoções e monitoramento comportamental automatizado não são recomendados — é o que usar quando aparece a proposta de sistema que promete “monitorar o engajamento ou o estado emocional” das crianças. E o princípio 1 estabelece que recurso com IA só deve ser adotado se for comprovadamente superior à solução sem IA, o que dá base técnica para pedir piloto com métricas em vez de compra direta. Junto saiu um curso gratuito na Plataforma Mais Professores, aberto também a coordenação pedagógica.
O que muda: A maior pesquisa brasileira sobre autismo ouviu 23.632 pessoas em todos os 27 estados e 1.080 municípios. A idade média de diagnóstico é 14 anos para mulheres e 7 para homens; só 37,2% das meninas são identificadas até os 4 anos, contra 61,6% dos meninos. Duas consequências diretas. Primeira: em menina, a suspeita não pode depender de comportamento disruptivo — vale investigar camuflagem social, exaustão, crises que só aparecem em casa e interesses restritos que passam por socialmente aceitáveis. Boa nota escolar não exclui TEA; é justamente o perfil que chega tarde. Segunda: médicos alertaram sobre os primeiros sinais em apenas 7,3% dos casos e professores em 9,4%, enquanto a família percebeu primeiro em 55,9%. Isso sustenta o psicopedagogo assumir papel ativo: escutar a queixa da família como dado clínico e emitir encaminhamento formal por escrito.
O que muda: Revisão sistemática da University of East Anglia analisou 27 estudos e 5.057 postagens sobre saúde mental e neurodivergência. O dado útil não é “x% do TikTok é mentira” — a revisão encontrou desinformação variando de 0% a 56,9%, sem estimativa agregada. O que se sustenta e serve à família é o contraste por autoria: conteúdo feito por profissional tem cerca de 3% de imprecisão; conteúdo de leigo, cerca de 55%. Esse é um critério que o pai consegue aplicar sozinho. Na anamnese, vale a pergunta “onde vocês viram isso?” — e tratar autodiagnóstico trazido da rede como hipótese a investigar, não como erro a corrigir. Ressalva: os estudos revisados são majoritariamente de conteúdo em inglês; não há medição de conteúdo brasileiro.
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