Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar o site, usar as ferramentas gratuitas ou adquirir qualquer produto da iPsy, você declara que leu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não use a plataforma.

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail a quem tiver conta ativa, e a data da última revisão fica indicada ao final.

2. Quem pode usar

A plataforma é destinada a profissionais e estudantes de psicopedagogia, neuropsicopedagogia, psicologia, fonoaudiologia, pedagogia e áreas afins, além de famílias e educadores que buscam informação.

As ferramentas gratuitas de rastreio são abertas a qualquer pessoa. Os materiais profissionais pressupõem que você tem a formação necessária para usá-los — e essa responsabilidade é sua.

3. O que as ferramentas gratuitas são — e o que não são

A iPsy não se responsabiliza por decisões clínicas, pedagógicas ou familiares tomadas exclusivamente com base em resultados das ferramentas gratuitas.

Os testes, triagens, classificadores e geradores oferecidos gratuitamente são instrumentos de RASTREIO e de apoio à organização do trabalho. Nenhum deles é instrumento diagnóstico.

Resultados não constituem diagnóstico, laudo, parecer ou prescrição. Diagnóstico exige avaliação clínica presencial conduzida por profissional habilitado.

Os documentos gerados (PEI, anamnese, relatório) são estruturas-base. Precisam ser personalizados e revisados por quem assina — a responsabilidade técnica pelo documento final é de quem o emite.

4. Licença de uso dos materiais

A compra de qualquer material — Combo de Testes, Kit de Documentos, cursos — concede uma licença de uso PESSOAL e INTRANSFERÍVEL.

• Você pode: imprimir e usar os materiais nos seus atendimentos, quantas vezes precisar.
• Você pode: adaptar os modelos de documento à sua realidade e à sua identidade profissional.
• Você NÃO pode: revender, distribuir, compartilhar em grupos, subir em plataformas de compartilhamento ou repassar as credenciais de acesso.
• Você NÃO pode: usar os materiais como conteúdo de curso próprio ou produto derivado sem autorização por escrito.

O conteúdo é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). O compartilhamento indevido encerra a licença, sem reembolso, além das medidas cabíveis.

5. Assinaturas e acesso

O iPsy Tools é oferecido por assinatura. O acesso permanece ativo enquanto a assinatura estiver em dia e é encerrado ao fim do período pago em caso de cancelamento.

O Combo de Testes e o Kit de Documentos são compras únicas, com acesso vitalício ao material adquirido, incluindo atualizações da mesma edição.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela área de membros. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes e mantém o acesso até o fim do período já pago.

6. Direito de arrependimento

Nas compras feitas pela internet, você tem 7 dias corridos a partir da confirmação para desistir e receber o valor de volta, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para exercer esse direito, basta escrever para o nosso e-mail dentro do prazo. Não pedimos justificativa.

7. Sua conta

A conta é individual. Você é responsável por manter a senha em segurança e por tudo que acontecer nela.

Contas com indício de compartilhamento podem ser suspensas. Antes de qualquer suspensão, entramos em contato pelo e-mail cadastrado.

8. Diretório de profissionais

Quem publica perfil no diretório é responsável pela veracidade das informações que declara, incluindo formação e registro profissional quando aplicável.

A iPsy pode remover perfis com informação comprovadamente falsa. A presença no diretório não constitui recomendação, endosso ou garantia de qualidade do serviço prestado.

9. Limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e correta, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência total de falhas.

A iPsy não responde por danos decorrentes do uso inadequado dos materiais, de decisões profissionais tomadas por quem os utiliza, ou de indisponibilidade temporária de serviços de terceiros dos quais dependemos.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — textos dos guias, instrumentos, pranchas, modelos de documento, vídeos, marca e identidade visual — pertence à SA Educação e Tecnologia LTDA ou a quem nos licenciou, e é protegido pela Lei 9.610/1998.

A compra concede licença de uso, não transferência de propriedade. O documento que você produz a partir dos nossos modelos, preenchido com o seu caso, é seu: você pode assinar, entregar à família e à escola e cobrar por ele.

11. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Atenção ao ponto que mais importa nesta área: ao inserir dados de uma criança em qualquer ferramenta nossa, você atua como controlador desses dados e é responsável por obter o consentimento de quem detém a guarda, conforme o art. 14 da LGPD.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem revender, distribuir ou compartilhar os materiais, repassar credenciais, ou usar a plataforma para finalidade ilícita.

Nesses casos não há devolução de valores, e permanecem as medidas cabíveis por violação de direito autoral.

Você pode encerrar sua conta quando quiser, escrevendo para o nosso e-mail. O material já adquirido continua seu; o acesso a assinaturas termina no fim do período pago.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@ipsybr.com.br.

SA Educação e Tecnologia LTDA — CNPJ 37.956.321/0001-74.