Como fazer um PEI: passo a passo com exemplo

1. O que é o PEI (Plano Educacional Individualizado)

1. 1Estudo de caso: a base dos dois documentos
2. 2PAEE: recursos, tecnologia assistiva, apoio e Libras
3. 3PEI: o que muda no currículo, no ensino e na avaliação

O PEI é um documento pedagógico e individual. Ele parte do que o estudante já faz, define o que se espera que ele aprenda num período e diz o que a escola vai mudar — no ensino, nos materiais, na avaliação e nos apoios — para que isso aconteça. Não é laudo, não é relatório clínico e não descreve diagnóstico: descreve barreiras, potencialidades e ações.

Desde outubro de 2025 o nome aparece na norma federal. O Decreto nº 12.686/2025 mandou o PEI seguir as mesmas regras do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) (art. 12, §3º). Em dezembro, o Decreto nº 12.773/2025 pôs os dois lado a lado: o resultado do estudo de caso fundamenta o PAEE e o Plano Educacional Individualizado (PEI), e é obrigatório um documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, "como PAEE e o PEI" (art. 11, §2º, e art. 12).

PEI e PAEE: qual a diferença

A Portaria MEC nº 421/2026 separa os dois. O PAEE registra o estudo de caso: materiais e recursos para eliminar barreiras, necessidade de tecnologia assistiva e comunicação alternativa, de profissional de apoio, de intérprete de Libras (art. 10). O PEI é o plano de acessibilização do currículo: o que se faz no AEE e como isso se articula com a professora da sala comum, quais medidas de acessibilidade curricular, didática e avaliativa, como o plano será acompanhado e o registro das devolutivas à família (art. 11). A mesma Portaria permite que a rede use um documento único que cumpra as duas funções (art. 7º, §2º).

Algumas redes usam outro nome, como "plano de ensino individualizado". O Decreto admite instrumentos com nome diferente e a mesma finalidade, desde que sigam as mesmas regras (art. 12, §3º). E, se você chegou aqui pelo Programa Ensino Integral da rede estadual paulista, que também usa a sigla PEI, este texto trata de outro assunto.

2. O que a lei diz sobre o PEI

A base legal do PEI é uma sequência de normas, cada uma acrescentando uma peça. A tabela resume o que cada uma diz sobre o plano individual; os links para o texto oficial estão nas fontes, no fim da página.

Duas observações. O Decreto nº 7.611/2011, citado em muitos textos sobre AEE, foi revogado em outubro de 2025 — não use como fundamento atual. E a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, continua sendo a referência histórica de que o AEE complementa a sala comum e não a substitui; o Decreto de 2025 mantém essa regra (art. 8º).

Para quem o PEI é obrigatório

A obrigação do Decreto é para o público da educação especial: estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação (art. 1º). Estudantes com dislexia ou TDAH, sem deficiência associada, não estão nessa definição. Para eles vale a Lei nº 14.254/2021, que assegura acompanhamento específico na escola (art. 3º) — e nada impede que esse acompanhamento seja registrado num plano individual com a mesma estrutura.

3. Quem elabora o PEI e onde entra a psicopedagoga

1. 1Professores do AEE e da sala comum elaboram juntos
2. 2A coordenação pode organizar o processo
3. 3Família e estudante participam
4. 4Psicopedagoga clínica contribui com relatório e sugestões
5. 5Não depende de laudo

O PEI é da escola. Pela Resolução CNE/CEB nº 4/2009, o plano de AEE é elaborado pelos professores do AEE em articulação com os professores do ensino regular e com a participação das famílias (art. 9º); a coordenação pedagógica pode organizar o processo. O Decreto de 2025 acrescenta que o estudante e a família participam de todo o estudo de caso (art. 11, §3º) e que, quando necessário, a escola dialoga com profissionais da saúde e da assistência social (art. 11, §4º).

A psicopedagoga clínica que acompanha o estudante contribui com informação: um relatório que descreve como ele aprende, o que está preservado, o que já foi tentado e o que funcionou. Com autorização da família, ela pode participar de reuniões e sugerir objetivos e estratégias. O que ela não faz é assinar o PEI no lugar da escola nem entregar um diagnóstico — o documento dela descreve funcionamento na aprendizagem, e o modelo de relatório psicopedagógico mostra como escrever isso de um jeito que a escola consiga usar.

A psicopedagoga institucional, quando faz parte da equipe da escola, costuma ajudar a organizar o estudo de caso, a escrever objetivos observáveis e a acompanhar as revisões — conforme o papel que a rede atribui a ela.

Precisa de laudo?

Não. O Decreto diz que o AEE não pode ser condicionado a diagnóstico, laudo, relatório ou qualquer outro documento de profissional de saúde (art. 11, §7º), e a Portaria repete a regra para matrícula, escolarização e AEE (art. 7º, §4º). O laudo pode ajudar a entender o caso, mas o PEI se apoia no que o estudo de caso encontrou na escola.

4. Como fazer um PEI em 6 passos

1. 1Reúna o estudo de caso
2. 2Descreva o ponto de partida por área
3. 3Escreva poucos objetivos, mensuráveis e com prazo
4. 4Defina as medidas de acessibilidade
5. 5Diga quem faz o quê, e onde
6. 6Marque o acompanhamento e as devolutivas

A ordem abaixo segue as etapas do estudo de caso previstas no Decreto (art. 11, §1º) e o conteúdo mínimo da Portaria (art. 11). Ela serve para um aluno da educação infantil ao ensino médio; o que muda é o conteúdo de cada passo.

1. 1Reúna o estudo de caso. Quais são as barreiras (na sala, no material, na comunicação, na avaliação), quais são as potencialidades do estudante e de que apoios ele precisa. Junte o que já existe: observação em sala, produções do aluno, conversa com a família, relatórios de quem o acompanha.
2. 2Descreva o ponto de partida por área. Para cada área que o plano vai trabalhar, escreva o que o estudante já faz hoje, de forma observável: "conta objetos até 10 com correspondência um a um" diz muito mais que "tem dificuldade em matemática". Na alfabetização, a sondagem de escrita dá esse ponto de partida.
3. 3Escreva poucos objetivos, mensuráveis e com prazo. De dois a quatro por área, para o período do plano. Cada objetivo diz o que o estudante vai fazer, em que condição e como se vai saber que ele conseguiu. A Ficha de Objetivos SMART ajuda a transformar meta vaga em meta verificável.
4. 4Defina as medidas de acessibilidade. Curricular (o que muda no conteúdo), didático-pedagógica (o que muda no jeito de ensinar e nos materiais) e avaliativa (o que muda na prova e na forma de mostrar o que aprendeu). Os tipos de adaptação, com exemplos, estão no guia de adaptação curricular.
5. 5Diga quem faz o quê, e onde. O que acontece na sala comum, o que acontece no AEE (sala de recursos ou outro espaço), o que cabe ao profissional de apoio, quando houver, e como a família participa. É aqui que o plano deixa de ser só do AEE e passa a ser da escola.
6. 6Marque o acompanhamento e as devolutivas. Como e quando o progresso será registrado, quando a equipe se reúne, quando a família recebe devolutiva — e a data da próxima revisão. A Portaria pede revisão ao menos anual e o registro das devolutivas às famílias.

Se quiser começar pela estrutura, o gerador de PEI monta identificação, áreas e objetivos a partir da condição e da série. O texto que sai dali é ponto de partida: o passo 2 é que torna o plano individual.

5. Exemplo de PEI preenchido

1. Identificação

Davi (nome fictício), 9 anos, 3º ano do ensino fundamental, escola pública municipal. Público da educação especial: deficiência intelectual. Frequenta a sala comum e o AEE na sala de recursos, duas vezes por semana, no contraturno. Período do plano: 1º semestre. Equipe: professora regente, professora do AEE, coordenação pedagógica e família; a psicopedagoga clínica que o acompanha enviou relatório com autorização dos responsáveis.

2. Síntese do estudo de caso

1. Barreiras: textos longos copiados do quadro; instruções orais em sequência, várias de uma vez; avaliações só escritas e com tempo igual ao da turma.
2. Potencialidades: gosta de animais e de desenhar; memoriza músicas com facilidade; ajuda os colegas a organizar a sala; participa bem de atividades com material concreto.
3. Demandas de apoio: instruções com apoio visual, uma de cada vez; material concreto em matemática; tempo maior nas atividades e nas avaliações.

3. Objetivos do semestre

4. Medidas de acessibilidade

1. Curricular: em língua portuguesa e matemática, objetivos ajustados ao ponto de partida (acima); em ciências, história e geografia, o mesmo tema da turma, com textos curtos e imagens.
2. Didático-pedagógica: uma instrução por vez, com cartão visual; material concreto; atividade em dupla com um colega; tarefas divididas em etapas curtas.
3. Avaliativa: enunciados lidos em voz alta pela professora; questões com imagem; resposta oral ou por desenho quando a escrita for a barreira; tempo ampliado.

5. Quem faz o quê

6. Acompanhamento e devolutivas

Reunião da equipe no fim de cada bimestre, com os registros em mãos. Devolutiva à família no fim de cada bimestre, registrada em ata. Revisão completa do plano no fim do semestre, com nova sondagem e novos objetivos. Assinam: professora regente, professora do AEE, coordenação e responsáveis.

6. Por que não usar um PEI pronto

PEI copiado não é PEI. O "I" da sigla quer dizer individualizado, e a norma exige que o documento derive do estudo de caso daquele estudante. Um plano pronto repete objetivos que não partem do que o aluno faz, adaptações que talvez ele não precise e deixa de fora a barreira que ele de fato encontra — e ainda passa a impressão de que o trabalho foi feito.

O que dá para reaproveitar é a estrutura: os campos, a ordem, o jeito de escrever um objetivo verificável. É para isso que servem um modelo e um exemplo. O conteúdo — ponto de partida, objetivos, medidas, responsáveis e datas — tem de ser escrito para o estudante que está na sua frente.

O modelo de PEI da Biblioteca do iPsy traz os campos prontos para preencher, e baixa com conta gratuita. Como a Portaria dá às redes até 2029 para adequar os documentos, confira também se a sua secretaria já tem um formulário próprio.

7. Erros comuns ao escrever um PEI

1. 1Objetivo vago, que não se mede
2. 2Só dificuldades, sem potencialidades
3. 3Diagnóstico no lugar da descrição
4. 4Plano só do AEE
5. 5Sem data de revisão
6. 6Família fora

1. Objetivo vago. "Melhorar a leitura" não se mede. "Ler 20 palavras de duas sílabas simples até junho" se mede.
2. Só dificuldades. Um plano que lista apenas o que falta não mostra por onde começar. As potencialidades são a porta de entrada das estratégias.
3. Diagnóstico no lugar da descrição. "Aluno com DI" não diz o que ele faz. Descreva comportamentos observáveis em cada área.
4. Plano só do AEE. Se a professora da sala comum não sabe o que está no PEI, o plano não acontece na maior parte do tempo que o aluno passa na escola.
5. Sem data de revisão. Plano sem revisão vira arquivo. Marque a data e o que será reavaliado.
6. Família fora. A participação da família está prevista no estudo de caso e as devolutivas precisam ser registradas.

8. PEI para autismo, deficiência intelectual e TDAH

A estrutura é a mesma para qualquer estudante. O que muda é o que o estudo de caso encontra — e dois alunos com a mesma condição podem precisar de planos muito diferentes.

1. Autismo: o estudante com TEA é público da educação especial (Decreto nº 12.686/2025, art. 1º, §2º). Previsibilidade, comunicação e participação nas atividades costumam aparecer no estudo de caso, mas só entram no plano se forem barreira para aquele aluno. Mais no guia sobre autismo.
2. Deficiência intelectual: é o caso do exemplo acima. O cuidado é não reduzir o currículo a atividades infantilizadas: o estudante acompanha o tema da turma, com objetivos ajustados ao ponto de partida.
3. TDAH e dislexia: sem deficiência associada, não são público da educação especial pelo Decreto, mas têm direito a acompanhamento específico pela Lei nº 14.254/2021. Um plano individual com a mesma estrutura ajuda a escola a organizar esse acompanhamento. Mais nos guias sobre TDAH e dislexia.
4. Altas habilidades ou superdotação: o AEE é suplementar (Decreto nº 12.686/2025, art. 5º), e o plano costuma tratar de aprofundamento e enriquecimento, não de redução.